Política de Serviço

1. Apresentação e Âmbito de Aplicação

Na Ivoriavelis (doravante designada por «eu»), procuro proporcionar uma experiência de compra online transparente, organizada e acessível, desde a consulta dos produtos até à conclusão da encomenda e ao acompanhamento após a entrega.

Esta Política de Serviço apresenta as condições gerais aplicáveis à utilização do site, à aquisição dos produtos disponibilizados e aos serviços associados ao processo de compra.

A utilização do site deverá respeitar as condições aqui descritas, bem como as políticas específicas relativas a envios, cancelamentos, devoluções, reembolsos, privacidade e demais serviços disponibilizados.

As disposições desta política não excluem, limitam ou substituem os direitos obrigatórios reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia.

2. Utilização do Site e Informações do Utilizador

Durante a navegação e o processo de compra, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, necessárias à identificação da encomenda e à prestação dos serviços solicitados.

É importante verificar a exatidão dos seguintes elementos:

• Nome e apelido do destinatário.

• Endereço de correio eletrónico.

• Número de telefone.

• Morada completa de entrega.

• Código postal e localidade.

• Outras informações necessárias à identificação do destino.

Quando existir uma conta pessoal, o utilizador deverá manter os respetivos dados de acesso protegidos e comunicar qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.

Procuro manter o site funcional e as informações acessíveis. No entanto, poderão ocorrer atualizações de conteúdos, alterações de apresentação ou interrupções temporárias decorrentes de manutenção técnica ou de outras necessidades operacionais.

Sempre que possível, procurarei reduzir os inconvenientes causados por essas situações, sem prejudicar os direitos dos consumidores relativamente a encomendas já confirmadas.

3. Informações sobre Produtos, Disponibilidade e Preços

Os produtos apresentados no site incluem informações destinadas a permitir uma decisão de compra esclarecida.

Consoante as características de cada artigo, a respetiva página poderá apresentar:

• Fotografias e imagens ilustrativas.

• Descrição e características principais.

• Materiais e acabamentos.

• Dimensões e especificações técnicas.

• Informações de utilização e conservação.

• Preço e disponibilidade.

As imagens procuram representar os produtos com a maior fidelidade possível. Poderão, contudo, existir pequenas diferenças visuais relacionadas com a iluminação, a reprodução das cores ou as definições do dispositivo utilizado.

As características essenciais dos produtos serão apresentadas de forma clara, não sendo as diferenças meramente visuais utilizadas para justificar alterações às características efetivamente contratadas.

A disponibilidade depende do stock e das condições de fornecimento existentes no momento da compra. Caso seja identificada uma indisponibilidade após a submissão da encomenda, o cliente será informado e serão apresentadas as soluções aplicáveis, incluindo o reembolso quando devido.

Os preços são apresentados em euros (€). Antes da confirmação da encomenda, o cliente poderá consultar o preço dos produtos, os custos de envio, os impostos aplicáveis e o valor total a pagar.

Quando existirem custos adicionais inevitáveis, estes serão apresentados antes da conclusão da compra.

Para produtos de grandes dimensões que não possam ser devolvidos através dos serviços postais convencionais, as informações sobre os custos estimados de devolução serão disponibilizadas antes da celebração do contrato, nos termos indicados na Política de Devoluções e Reembolsos.

4. Encomendas e Pagamentos

O processo de compra inicia-se com a seleção dos produtos e o preenchimento das informações solicitadas no site.

Antes de concluir a encomenda, o cliente deverá verificar:

• Os produtos e as quantidades selecionadas.

• As características essenciais dos artigos.

• A morada e os dados de contacto.

• Os custos de envio e eventuais encargos adicionais.

• O valor total da compra.

A submissão da encomenda implica a realização dos passos de confirmação apresentados durante o processo de compra.

O cliente deverá concluir o pagamento através dos métodos disponibilizados no momento da aquisição.

Os meios de pagamento atualmente aceites incluem:

• Visa.

• Mastercard.

Após a receção e confirmação da encomenda e do pagamento, serão disponibilizadas informações relativas à compra, incluindo o número de identificação, o resumo dos produtos e os dados necessários ao acompanhamento.

Quando for necessário esclarecer alguma informação, poderei contactar o cliente através dos dados fornecidos durante o processo de compra.

Os documentos relativos à transação serão disponibilizados de acordo com os requisitos fiscais e comerciais aplicáveis.

5. Preparação e Entrega das Encomendas

Após a confirmação do pagamento, o prazo habitual de processamento e preparação da encomenda é de 1 a 3 dias úteis.

Este período corresponde à verificação das informações, organização dos produtos e preparação da expedição.

Após a expedição, o prazo estimado de transporte é de 6 a 10 dias úteis.

O prazo total estimado, desde a confirmação do pagamento até à entrega, é de 7 a 13 dias úteis, sujeito às condições logísticas e às circunstâncias que possam afetar o transporte.

As encomendas são expedidas a partir dos Estados Unidos da América, com origem logística em Indianapolis, Indiana, e destinam-se exclusivamente a moradas de entrega em Portugal.

Os custos de envio são os seguintes:

• Encomendas de valor igual ou superior a 75,00 €: envio gratuito.

• Encomendas de valor inferior a 75,00 €: custo de envio de 7,99 €.

As informações completas sobre a cobertura geográfica, os custos, os transportadores, os prazos e o acompanhamento encontram-se na Política de Envio.

Os prazos apresentados são estimativas operacionais e não prejudicam os prazos máximos de entrega aplicáveis às vendas a consumidores.

Salvo acordo diferente, a entrega será efetuada dentro do prazo legalmente previsto. Em caso de atraso, serão respeitados os direitos do consumidor relativamente à entrega e à eventual resolução do contrato.

6. Cancelamento de Encomendas

Os pedidos de cancelamento são tratados tendo em conta o estado efetivo da encomenda e a possibilidade de interromper a respetiva preparação ou expedição.

Disponibilizo a possibilidade comercial de solicitar o cancelamento nas primeiras 48 horas após a realização da encomenda, desde que esta ainda não tenha sido expedida.

Depois desse período, a possibilidade de cancelamento voluntário dependerá da fase de processamento.

Quando a encomenda já tiver sido entregue ao transportador, poderá não ser possível interromper diretamente o transporte.

Esta condição comercial não limita o direito legal de livre resolução de 14 dias aplicável às compras à distância, contado a partir do dia seguinte à receção física do produto.

Se o cancelamento for confirmado e existir um pagamento a restituir, iniciarei o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.

As condições completas encontram-se na Política de Cancelamento de Encomendas.

7. Devoluções, Trocas e Direito de Livre Resolução

Procuro disponibilizar procedimentos claros para os pedidos de devolução e troca, distinguindo as condições comerciais voluntárias dos direitos legais dos consumidores.

Nas compras à distância, o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, contado a partir do dia seguinte à receção física dos produtos.

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data dessa comunicação.

Para além deste direito, disponibilizo um período comercial adicional de devolução voluntária de 40 dias, contado a partir do dia seguinte à receção do produto, sujeito às condições comerciais aplicáveis.

Os produtos que apresentem defeitos, danos ou outras faltas de conformidade serão tratados de acordo com os direitos legais correspondentes, independentemente dos períodos comerciais de devolução.

Para consultar as condições, os custos de transporte, os procedimentos de recolha e as instruções de devolução, deverá ser consultada a Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Reembolsos e Restituição dos Pagamentos

Os reembolsos serão realizados através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário e nos termos legalmente permitidos.

Para pagamentos efetuados com cartão bancário, o montante será devolvido à conta associada ao cartão utilizado, incluindo pagamentos realizados através de Visa e Mastercard.

Os prazos dependem da natureza do pedido:

• Livre resolução: reembolso no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da decisão, podendo ser retido até à receção dos produtos ou à apresentação de prova do respetivo envio pelo consumidor, consoante o que ocorrer primeiro, quando legalmente permitido.

• Devolução comercial voluntária: início do processamento no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto.

• Cancelamento confirmado: início do processamento no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

Depois de iniciado o reembolso, o prazo de disponibilização do montante depende da entidade de pagamento e do banco emissor do cartão.

Como referência, o valor poderá ficar disponível no prazo estimado de 1 a 3 dias úteis após o processamento, podendo existir variações.

Os prazos operacionais não substituem nem reduzem os prazos legais aplicáveis.

9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A proteção dos dados pessoais é uma parte importante da utilização do site e da prestação dos serviços.

Os dados fornecidos pelo utilizador poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão de encomendas.

• Confirmação e administração de pagamentos.

• Preparação e entrega dos produtos.

• Comunicação sobre o estado das encomendas.

• Atendimento e gestão de reclamações.

• Cumprimento de obrigações fiscais e legais.

• Prevenção de utilizações fraudulentas e proteção das operações.

O tratamento será realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com as disposições nacionais portuguesas aplicáveis.

Os dados pessoais serão tratados com base nos fundamentos jurídicos adequados a cada finalidade, incluindo a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais, os interesses legítimos aplicáveis e o consentimento quando necessário.

O utilizador poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, quando aplicáveis.

Poderá igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), quando considerar que os seus direitos foram violados.

As informações detalhadas sobre as categorias de dados, os períodos de conservação, os destinatários e os direitos dos titulares encontram-se na Política de Privacidade.

10. Conteúdos e Direitos de Utilização

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, descrições de produtos e composições visuais, estão sujeitos às regras aplicáveis à proteção da propriedade intelectual e à sua utilização.

Estes materiais destinam-se à consulta e utilização normal no âmbito da navegação e da experiência de compra.

A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de conteúdos protegidos não deverá ocorrer sem autorização prévia do respetivo titular, exceto quando exista uma utilização permitida por lei.

Procuro manter os conteúdos atualizados e adequados à informação dos produtos e dos serviços disponibilizados.

11. Funcionamento do Site e Situações Excecionais

Procuro assegurar que o site esteja acessível e que as funcionalidades necessárias à consulta e aquisição dos produtos funcionem regularmente.

Apesar dos cuidados adotados, poderão ocorrer interrupções temporárias relacionadas com manutenção, atualizações técnicas, falhas de serviços externos ou outras circunstâncias que afetem o funcionamento normal.

Também poderão surgir acontecimentos que interfiram com o processamento ou transporte das encomendas, incluindo dificuldades logísticas, condições meteorológicas adversas ou interrupções dos serviços de transporte.

Quando uma ocorrência tiver impacto relevante numa encomenda, procurarei comunicar ao cliente as informações disponíveis e as medidas que possam ser adotadas.

Estas circunstâncias não afastam as responsabilidades que legalmente me competem nem os direitos obrigatórios dos consumidores.

12. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

A prestação dos serviços e as relações de consumo serão tratadas em conformidade com as disposições obrigatórias aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

Os consumidores beneficiam das proteções legalmente reconhecidas, incluindo os direitos relativos à informação pré-contratual, entrega, livre resolução, conformidade dos produtos e restituição dos pagamentos.

Nas matérias relacionadas com dados pessoais, serão igualmente respeitados o RGPD e as disposições nacionais aplicáveis.

Se surgir alguma dúvida, divergência ou reclamação relacionada com uma compra ou com a utilização do site, o cliente poderá contactar-me para que a situação seja analisada.

Quando não seja possível alcançar uma solução diretamente, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, de acordo com as regras de competência territorial e material aplicáveis.

O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico através do endereço:

https://www.livroreclamacoes.pt/

A utilização destes mecanismos não prejudica o direito de recorrer aos tribunais competentes.

13. Atualização da Política de Serviço

As condições de funcionamento e os procedimentos de atendimento poderão ser atualizados quando existirem alterações relevantes nos serviços ou nas condições de utilização do site.

Sempre que forem introduzidas alterações, a versão atualizada será disponibilizada nesta página.

As alterações não prejudicarão os direitos adquiridos pelos consumidores nem modificarão retroativamente as condições de contratos já celebrados, salvo quando tal seja legalmente permitido.

Recomendo a consulta periódica desta página para conhecer as informações em vigor.

14. Contactos e Atendimento

Para questões relacionadas com a utilização do site, encomendas, pagamentos, entregas, devoluções, reembolsos ou outras matérias abrangidas por esta política, poderá contactar-me através dos seguintes meios:

Endereço: 4113 Breton St, Indianapolis, IN, 46222, United States

Telefone: +1 (317) 482-6931

E-mail: service@ivoriavelis.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, hora da Europa Central (CET/CEST), conforme a época do ano.

Procurarei responder aos pedidos de assistência no prazo habitual de 1 a 3 dias úteis, encaminhando cada questão para o procedimento adequado.

As reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico serão tratadas dentro do prazo legal específico aplicável, incluindo o prazo de resposta de 15 dias úteis, quando exigível.