1. Âmbito e Princípios Gerais

Na Ivoriavelis (doravante designada por «eu»), procuro assegurar um processo de devolução, troca e reembolso transparente, com informações claras sobre os direitos dos consumidores e os procedimentos aplicáveis a cada situação.

Esta política abrange três modalidades distintas:

• O direito legal de livre resolução, aplicável durante os primeiros 14 dias após a receção dos produtos.

• O período comercial de devolução voluntária de 40 dias, disponibilizado para além do prazo legal.

• Os procedimentos relativos a produtos com falta de conformidade, defeitos, danos ou características diferentes das contratadas.

As condições comerciais apresentadas nesta página não limitam, substituem ou prejudicam os direitos obrigatórios dos consumidores em Portugal e na União Europeia.

Quando um pedido estiver abrangido pelo direito legal de livre resolução ou pela responsabilidade por falta de conformidade, serão aplicadas as respetivas disposições legais, independentemente das condições comerciais adicionais aqui descritas.

2. Direito Legal de Livre Resolução — 14 Dias

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução de uma compra realizada à distância, sem necessidade de apresentar qualquer justificação ou indicar o motivo da sua decisão.

No caso de uma compra de produtos, o prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.

Quando uma encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último produto. Quando a entrega de um artigo ocorrer em vários lotes ou componentes, será considerada a receção do último lote ou componente.

2.1. Como Exercer o Direito de Livre Resolução

Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, antes do final do prazo de 14 dias.

A comunicação poderá ser realizada pelos seguintes meios:

• Correio eletrónico: service@ivoriavelis.com

• Formulário de contacto online disponível na página «Contactos» do site, selecionando o assunto «Livre resolução / Devolução».

• Declaração escrita enviada por correio para a morada de contacto indicada nesta política.

O consumidor poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução apresentado no final desta política, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Para facilitar a identificação da compra, recomenda-se que a comunicação inclua o número da encomenda, o nome do comprador e os produtos abrangidos pelo pedido.

O exercício do direito legal de livre resolução não depende de autorização prévia, aprovação comercial ou apresentação de fotografias, vídeos ou justificação.

2.2. Devolução dos Produtos após a Comunicação

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os produtos no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos informou da sua decisão.

O prazo é respeitado quando os produtos são enviados ou entregues antes de terminar esse período.

O consumidor deverá conservar o comprovativo de envio ou de entrega, uma vez que poderá ser necessário para demonstrar que a devolução foi efetuada dentro do prazo aplicável.

Os produtos poderão ser manuseados na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido numa loja física.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela eventual desvalorização resultante de um manuseamento que ultrapasse o necessário para essa verificação, nos termos aplicáveis.

A embalagem original, os acessórios e os componentes deverão, sempre que possível, acompanhar o produto. A falta da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de livre resolução.

2.3. Reembolso por Livre Resolução

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que receber a comunicação inequívoca da decisão de livre resolução.

Quando não me oferecer para recolher diretamente os produtos, poderei aguardar até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

A prova de envio deverá ser apresentada pelo consumidor, quando aplicável, e não constitui uma obrigação de documentação a cargo do vendedor.

Serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra.

Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa, não serão reembolsados os custos adicionais correspondentes a essa escolha.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que não sejam cobrados encargos adicionais ao consumidor.

3. Período Comercial de Devolução Voluntária — 40 Dias

Para além do direito legal de livre resolução, disponibilizo um período comercial adicional de 40 dias de calendário, contado a partir do dia seguinte à receção física do produto.

Esta possibilidade permite solicitar uma devolução por motivos de preferência pessoal, alteração de decisão de compra ou insatisfação com a escolha efetuada, desde que não se trate de uma situação abrangida por direitos legais específicos.

Durante este período adicional, aplicam-se as seguintes condições comerciais:

• O produto deverá conservar, preferencialmente, as suas condições originais.

• Deverão ser incluídos os acessórios, componentes e elementos que acompanham normalmente o artigo.

• O produto não deverá apresentar danos resultantes de utilização indevida ou de manuseamento não relacionado com a sua verificação.

• O pedido deverá incluir o número da encomenda e informações suficientes para identificar a compra.

Para as devoluções comerciais voluntárias, poderá ser solicitado o motivo do pedido, exclusivamente para efeitos de organização e identificação da operação.

Os pedidos apresentados durante os primeiros 14 dias serão tratados segundo o direito legal de livre resolução, sem exigência de justificação ou aprovação discricionária.

Os pedidos apresentados após o prazo legal de 14 dias e dentro do período comercial de 40 dias serão tratados segundo as condições desta modalidade voluntária.

A extensão comercial de 40 dias não restringe os direitos relativos a produtos danificados, defeituosos ou que não correspondam ao contrato.

4. Situações Abrangidas por Devoluções, Trocas e Reclamações

Os pedidos de assistência poderão abranger, nomeadamente, as seguintes situações:

1. O produto apresenta danos visíveis, riscos acentuados, peças partidas ou outras irregularidades existentes no momento da receção.

2. O artigo apresenta problemas de qualidade, funcionamento ou montagem que comprometem a utilização normal a que se destina.

3. O produto apresenta odores anormais e persistentes ou diferenças relevantes relativamente às características objetivamente anunciadas.

4. O produto recebido não corresponde ao modelo, quantidade, material, dimensões ou características confirmadas na encomenda.

5. O cliente pretende devolver ou trocar um produto por preferência pessoal durante o período comercial de 40 dias.

Quando existirem defeitos, danos ou divergências relativamente ao contrato, o pedido será tratado segundo as regras de falta de conformidade.

A avaliação de uma reclamação relacionada com a conformidade não ficará condicionada à aprovação de uma devolução comercial voluntária.

5. Procedimento para Solicitar uma Devolução

Os pedidos serão organizados de acordo com a natureza da devolução.

5.1. Apresentação do Pedido

O consumidor poderá contactar-me através dos seguintes meios:

E-mail: service@ivoriavelis.com

Telefone: +1 (317) 482-6931

Formulário online: página «Contactos» do site, selecionando o assunto correspondente à devolução.

Para identificar corretamente a encomenda, recomenda-se que sejam indicados:

• Número da encomenda.

• Nome utilizado na compra.

• Endereço de correio eletrónico associado à encomenda.

• Produto ou produtos abrangidos pelo pedido.

• Motivo da devolução, quando se trate de uma devolução comercial voluntária.

Quando existirem danos ou problemas de funcionamento, poderão ser solicitadas fotografias ou vídeos que ajudem a identificar a situação.

A apresentação de fotografias, vídeos ou justificação não constitui uma condição para exercer o direito legal de livre resolução durante os primeiros 14 dias.

5.2. Análise e Instruções de Devolução

Após receber o pedido, verificarei as informações necessárias para identificar a encomenda e determinar o procedimento aplicável.

Nas devoluções comerciais voluntárias, comunicarei a aceitação do pedido e as condições de devolução.

Nas situações abrangidas pelo direito legal de livre resolução, não será exigida uma aprovação comercial prévia.

Quando for necessário organizar uma recolha ou um envio de regresso, serão comunicadas as instruções aplicáveis, incluindo a morada de devolução e as condições de transporte.

5.3. Envio dos Produtos

Salvo indicação diferente nas instruções específicas fornecidas para a devolução, a morada de receção é:

4113 Breton St, Indianapolis, IN, 46222, United States

O consumidor deverá utilizar um serviço de transporte adequado às dimensões, ao peso e às características do produto.

No caso de móveis de grandes dimensões, deverá ser utilizado um serviço de transporte de mercadorias ou recolha especializada quando o artigo não puder ser transportado através dos serviços postais convencionais.

Os produtos deverão ser acondicionados de forma a reduzir o risco de danos durante o transporte de regresso.

Quando os custos de devolução forem da minha responsabilidade, serão fornecidas instruções para organizar o transporte ou a recolha sem encargos para o consumidor.

5.4. Receção e Verificação

Após receber os produtos, verificarei o estado do artigo e as informações associadas ao pedido.

Nas devoluções comerciais voluntárias, a verificação terá como objetivo confirmar o cumprimento das condições comerciais previamente comunicadas.

Nas situações de falta de conformidade, a análise será orientada pela natureza do problema e pelos direitos legalmente aplicáveis.

A verificação comercial não poderá ser utilizada para restringir ou afastar os direitos legais de livre resolução ou de proteção por falta de conformidade.

5.5. Início do Reembolso após a Verificação

Nas devoluções comerciais voluntárias, depois de receber o produto e concluir a verificação das condições aplicáveis, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Este prazo refere-se ao início do processamento do reembolso por minha parte, e não necessariamente à data em que o valor ficará disponível na conta do consumidor.

Nas devoluções abrangidas pelo direito legal de livre resolução, será respeitado o prazo máximo legal de 14 dias, contado da comunicação da decisão, sem prejuízo da possibilidade legal de retenção do reembolso até à receção dos produtos ou à apresentação de prova do respetivo envio.

6. Procedimento de Troca de Produtos

A possibilidade de troca comercial depende da disponibilidade do artigo pretendido e das características do pedido.

Quando a substituição direta não for possível, poderão ser apresentadas alternativas adequadas, incluindo o reembolso quando aplicável.

6.1. Apresentação do Pedido

Para solicitar uma troca, o consumidor deverá contactar-me através de:

E-mail: service@ivoriavelis.com

Telefone: +1 (317) 482-6931

Deverão ser indicados o número da encomenda, o produto pretendido e o motivo da troca.

Quando a troca estiver relacionada com danos, defeitos ou falta de conformidade, serão aplicados os direitos legais correspondentes, sem custos indevidos para o consumidor.

6.2. Análise e Disponibilidade

Após receber o pedido, verificarei as informações da compra e a disponibilidade do produto de substituição.

Se a troca for aceite, serão comunicadas as instruções necessárias para a devolução do artigo original.

A morada de devolução será:

4113 Breton St, Indianapolis, IN, 46222, United States

6.3. Devolução do Produto Original

O consumidor deverá seguir as instruções de transporte fornecidas e conservar o comprovativo de envio, quando aplicável.

Nas trocas decorrentes de falta de conformidade, os custos necessários de recolha, transporte e substituição serão suportados por mim.

Nas trocas voluntárias, os custos diretos de devolução e de eventual novo envio serão suportados pelo consumidor, salvo acordo diferente comunicado antes da conclusão do procedimento.

6.4. Expedição do Produto de Substituição

Depois de receber o produto original e concluir a verificação necessária, organizarei a expedição do artigo de substituição.

Quando a troca for aprovada e o produto estiver disponível, a preparação para expedição será iniciada no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Se o artigo pretendido estiver indisponível, entrarei em contacto com o consumidor para apresentar uma alternativa ou, quando aplicável, proceder ao reembolso.

Os prazos de transporte e acompanhamento são apresentados na Política de Envio.

7. Garantia Legal e Responsabilidade por Falta de Conformidade

Os produtos novos vendidos a consumidores em Portugal beneficiam de um prazo de responsabilidade legal de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos aplicáveis.

Durante este período, sou responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem nos produtos, de acordo com as condições legalmente estabelecidas.

Quando um produto apresentar falta de conformidade, o consumidor poderá solicitar a reposição da conformidade através de reparação ou substituição, nos termos aplicáveis.

A reparação ou substituição será realizada sem encargos para o consumidor, incluindo os custos necessários de transporte, mão de obra e materiais.

A reposição da conformidade deverá ocorrer dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o consumidor, considerando a natureza do produto e a gravidade do problema.

Quando a reparação ou substituição não for possível, não for realizada nas condições legalmente exigidas ou se verificar outra situação prevista na legislação aplicável, o consumidor poderá exercer os restantes direitos legalmente reconhecidos, incluindo:

1. Redução proporcional do preço.

2. Resolução do contrato, quando legalmente admissível.

3. Reembolso dos valores devidos em consequência da resolução.

4. Outros meios de proteção previstos para a situação concreta.

O exercício destes direitos não depende do período comercial de devolução de 40 dias.

O prazo de responsabilidade legal de 3 anos não será reduzido para 14, 40 ou qualquer outro prazo comercial.

As condições específicas aplicáveis a bens usados, bens recondicionados ou produtos com elementos digitais serão determinadas de acordo com as disposições legais correspondentes e com a informação contratual disponibilizada ao consumidor.

8. Custos de Devolução e Transporte

A responsabilidade pelos custos de devolução depende do motivo do pedido e da modalidade de devolução aplicável.

8.1. Devoluções por Falta de Conformidade

Quando a devolução decorrer de defeitos, danos, problemas de funcionamento ou outras faltas de conformidade abrangidas pela proteção legal, suportarei os custos necessários para a reposição da conformidade ou para o exercício dos direitos aplicáveis.

Estes custos poderão incluir:

• Transporte de regresso.

• Recolha de móveis de grandes dimensões.

• Transporte de substituição.

• Despesas necessárias de acondicionamento, quando aplicável.

• Outros encargos indispensáveis ao procedimento legal.

O consumidor não deverá suportar despesas necessárias para exercer os seus direitos legais de conformidade.

8.2. Devoluções por Preferência Pessoal

Nas devoluções comerciais voluntárias após o prazo legal de 14 dias, os custos diretos do transporte de regresso serão suportados pelo consumidor.

Esta condição aplica-se igualmente às trocas voluntárias, salvo acordo expresso em contrário.

No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor suportará os custos diretos da devolução quando tiver sido previamente informado dessa responsabilidade antes da celebração do contrato.

Se não tiver sido prestada essa informação prévia, os custos não poderão ser transferidos para o consumidor nos termos aplicáveis.

8.3. Móveis de Grandes Dimensões que Não Podem Ser Devolvidos por Correio Convencional

Alguns móveis, devido ao peso, volume, comprimento ou características da embalagem, não podem ser devolvidos através dos serviços postais convencionais.

Para esses produtos, a informação sobre os custos de devolução será disponibilizada antes da conclusão da compra, na respetiva página do produto e nas informações apresentadas durante o processo de pagamento.

Quando a devolução estiver a cargo do consumidor, será apresentada uma estimativa individualizada do custo de transporte de regresso, calculada antes da celebração do contrato.

A estimativa terá em consideração:

• Peso total do produto devidamente embalado.

• Comprimento, largura e altura de cada embalagem.

• Número total de volumes.

• Código postal da morada de recolha em Portugal.

• Morada de destino da devolução nos Estados Unidos.

• Necessidade de recolha ao domicílio.

• Serviço de transporte especializado adequado e de menor custo disponível.

• Eventuais encargos obrigatórios associados ao transporte.

A estimativa será calculada através da seguinte regra:

Custo estimado de devolução = tarifa de transporte aplicável a todos os volumes + encargos obrigatórios de recolha e manuseamento + eventuais suplementos logísticos inevitáveis.

Para efeitos de informação pré-contratual, serão utilizados os dados reais de peso e dimensões das embalagens e uma cotação ou tabela tarifária aplicável ao serviço de transporte adequado.

A informação sobre o custo será apresentada individualmente para cada produto abrangido por esta condição, antes de o consumidor concluir a compra.

Informação sobre os custos estimados de devolução de móveis de grandes dimensões

Elemento de cálculo	Informação apresentada
Tipo de produto	Móvel de grandes dimensões não adequado a devolução postal convencional
Peso da embalagem	Peso total real do produto embalado
Dimensões	Comprimento × largura × altura de cada volume
Quantidade de volumes	Número de embalagens necessárias para o transporte
Origem da recolha	Código postal da morada do consumidor em Portugal
Destino da devolução	4113 Breton St, Indianapolis, IN, 46222, United States
Serviço de transporte	Serviço especializado adequado de menor custo disponível
Custo estimado	Valor individual em euros apresentado na página do produto antes da compra

O custo estimado apresentado na página de cada produto corresponderá à soma dos encargos de transporte necessários para devolver todos os volumes que integram o artigo.

Quando existirem vários volumes, a estimativa considerará o transporte conjunto de todas as embalagens.

O valor apresentado deverá permitir ao consumidor conhecer antecipadamente o encargo financeiro previsível de uma eventual devolução voluntária.

Não serão apresentados custos de devolução apenas depois de o consumidor solicitar a livre resolução.

Se o custo efetivo de transporte variar devido a alterações nas características do produto ou da recolha, não serão imputados automaticamente encargos adicionais que não tenham sido previamente informados ou que não sejam legalmente exigíveis.

Quando a devolução decorrer de falta de conformidade, os custos necessários serão suportados por mim, independentemente da estimativa comercial apresentada.

Quando se trate de um contrato celebrado fora do estabelecimento comercial e o produto, pela sua natureza ou dimensão, não puder ser devolvido por correio, serão respeitadas as regras específicas relativas à recolha e aos respetivos custos.

9. Processamento e Receção dos Reembolsos

Os reembolsos serão efetuados, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial.

Atualmente, os meios de pagamento aceites incluem:

• Visa.

• Mastercard.

O prazo para iniciar o reembolso depende da natureza do pedido.

9.1. Reembolsos por Livre Resolução

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que receber a comunicação da decisão de livre resolução.

Quando não me oferecer para recolher os produtos, poderei reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Esta possibilidade de retenção não elimina a obrigação de respeitar os restantes requisitos e prazos aplicáveis.

9.2. Reembolsos por Devolução Comercial Voluntária

Depois de receber o produto e concluir a verificação das condições comerciais aplicáveis, iniciarei o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis.

A data de início do processamento será distinta da data em que o banco ou a entidade de pagamento disponibiliza efetivamente o montante.

9.3. Reembolsos por Cancelamento de Encomendas

Quando o cancelamento for aceite e existir direito ao reembolso, iniciarei o respetivo processamento no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

Este prazo corresponde ao início do procedimento de reembolso e não substitui os prazos legais máximos de restituição dos valores pagos.

9.4. Prazo de Crédito na Conta

Depois de iniciado o reembolso, o tempo necessário para o valor aparecer na conta depende do banco emissor do cartão e da entidade responsável pelo processamento do pagamento.

Como referência operacional, o montante poderá ficar disponível no prazo de 1 a 3 dias úteis após o processamento, embora o prazo efetivo possa variar.

Se o valor não aparecer após esse período, o consumidor poderá contactar-me para verificar o estado da operação.

10. Cancelamento de Encomendas

O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda através dos seguintes meios:

E-mail: service@ivoriavelis.com

Telefone: +1 (317) 482-6931

Formulário de contacto disponível na página «Contactos» do site.

O pedido deverá incluir o número da encomenda e os dados necessários para identificar a compra.

Quando a encomenda ainda não tiver sido expedida, procurarei interromper o processamento e confirmar o cancelamento.

Se a encomenda já tiver sido expedida, poderá não ser possível interromper diretamente o transporte. Nesse caso, serão avaliadas as alternativas disponíveis, sem prejuízo do direito legal de livre resolução, quando aplicável.

Após a confirmação de um cancelamento com direito a reembolso, iniciarei o respetivo processamento no prazo de 1 a 3 dias úteis.

O cancelamento de uma encomenda antes da expedição e o exercício do direito legal de livre resolução são procedimentos distintos.

A impossibilidade operacional de cancelar uma encomenda já expedida não elimina o direito de livre resolução durante o prazo legal aplicável.

11. Responsabilidades e Acompanhamento dos Pedidos

Para assegurar um tratamento correto dos pedidos, deverão ser fornecidas informações suficientes para identificar a encomenda e compreender a situação apresentada.

Quando for necessário devolver um produto, serão comunicadas as instruções adequadas, incluindo a morada, o serviço de transporte e a distribuição dos custos aplicáveis.

Nas devoluções comerciais voluntárias, a avaliação será realizada com base nas condições comerciais previamente apresentadas e no estado efetivo do produto.

Esta avaliação não poderá ser utilizada para afastar os direitos legais de livre resolução ou de proteção por falta de conformidade.

Quando ocorrerem problemas durante o transporte de regresso, como atrasos, extravios ou danos, o consumidor poderá contactar-me para acompanhar a situação e identificar as medidas adequadas.

12. Atendimento e Tratamento de Reclamações

As questões relacionadas com devoluções, trocas, cancelamentos, garantias e reembolsos poderão ser apresentadas através dos seguintes meios:

E-mail: service@ivoriavelis.com

Telefone: +1 (317) 482-6931

Procurarei responder aos pedidos de assistência e às reclamações recebidas diretamente através dos canais de atendimento no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Quando uma situação exigir uma análise adicional, serão prestadas informações sobre o respetivo acompanhamento e os passos necessários para a sua resolução.

As reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico serão tratadas de acordo com o procedimento próprio, sendo enviada uma resposta ao consumidor no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da reclamação, sem prejuízo de qualquer prazo especial inferior que seja aplicável.

O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico poderá ser efetuado através da plataforma oficial:

https://www.livroreclamacoes.pt/

A apresentação de uma reclamação não prejudica o exercício dos restantes direitos do consumidor.

13. Modelo de Formulário de Livre Resolução

O consumidor poderá utilizar o seguinte modelo para comunicar a sua decisão de livre resolução. O preenchimento deste formulário é facultativo, podendo a comunicação ser realizada através de qualquer declaração inequívoca.

Destinatário:

Ivoriavelis

E-mail: service@ivoriavelis.com

Morada: 4113 Breton St, Indianapolis, IN, 46222, United States

Assunto: Comunicação de Livre Resolução

Eu, por este meio, comunico a minha decisão de resolver o contrato de compra e venda relativo aos seguintes produtos:

Número da encomenda: ____________________

Nome do consumidor: ____________________

Endereço de correio eletrónico: ____________________

Produtos abrangidos: ____________________

Data da encomenda: ____________________

Data de receção dos produtos: ____________________

Morada do consumidor: ____________________

Data da comunicação: ____________________

Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for comunicado em papel):

Este formulário poderá ser enviado por correio eletrónico para service@ivoriavelis.com ou por correio para a morada indicada.

A utilização deste modelo não é obrigatória e não condiciona o exercício do direito legal de livre resolução.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas, cancelamentos, reembolsos, garantias ou reclamações, poderá contactar-me através dos seguintes dados:

Endereço: 4113 Breton St, Indianapolis, IN, 46222, United States

Telefone: +1 (317) 482-6931

E-mail: service@ivoriavelis.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, hora da Europa Central (CET/CEST), conforme a época do ano.

Procurarei acompanhar cada situação com atenção, prestar informações claras e assegurar que os pedidos sejam tratados de acordo com as condições apresentadas nesta política e os direitos aplicáveis aos consumidores.